Divórcio: direitos e deveres das partes
O divórcio é o instrumento legal que põe fim ao casamento civil. Embora seja um momento delicado, conhecer os direitos e deveres envolvidos Facilita a tornar este processo Muito mais equilibrado, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
O que é este divórcio?
este divórcio é a dissoluçãeste definitiva do vínculo conjugal. No Brasil, ele É possibilitado a ser solicitado a qualquer momento, não sendo mais necessário tempo mínimo por casamento ou separaçãeste prévia. Têm a possibilidade de ocorrer de forma consensual, quando há entendimento entre as partes, ou litigiosa, quando não há consenso.
Direitos no divórcio
Durante este divórcio, quaisquer direitos devem ser observados:
???? Partilha por bens
A divisãeste do patrimônio depende do regime do bens adotado no casamento (comunhão parcial, comunhãeste universal, separação por bens, entre outros). Cada cônjuge possui direito ao de que a lei prevê dependendo de esse regime.
???? Pensão alimentícia
Pode vir a ser devida aos filhos e, em certos casos, a um Destes cônjuges, quando comprovada a necessidade e a hipotese de quem paga.
???? Guarda dos filhos
A regra geral é a guarda compartilhada, buscando sempre O MAIS EFICAZ interesse da criança ou do adolescente, garantindo convivência equilibrada com ambos os pais.
???? Direito de convivência (visitas)
O genitor que nãeste reside utilizando o filho tem direito à convivência, respeitando-se horários e condições de que preservem este natural-estar da criança.
???? Uso do nome
Após o divórcio, é possível manter ou retirar o sobrenome adquirido pelo casamento, conforme a vontade da parte e decisãeste judicial, quando necessário.
Deveres após o divórcio
Mesmo usando este fim do casamento, certos deveres permanecem:
✔️ Cuidado e sustento dos filhos, de maneira proporcional às condições por cada genitor;
✔️ Respeito às decisões judiciais, como pagamento do pensão e cumprimento do regime de convivência;
✔️ Cooperação parental, visando este desenvolvimento saudável dos filhos;
✔️ óptima-fé e respeito mútuo, especialmente quando há filhos envolvidos.
Importância da orientaçãeste jurídica
este acompanhamento de 1 profissional do Direito é fundamental de modo a garantir que os direitos sejam respeitados e que os deveres sejam claramente definidos, evitando prejuízos futuros e novos conflitos.