Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a soluçãeste mais rápida e simples.
O de que é o alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz que permite a prática por determinado ato, como este saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é Muito mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do de que o inventário.
Quando o alvará judicial É possibilitado a ser utilizado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros sãeste superiores e capazes;
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Não há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores por FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição de imposto por renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem por sucessãeste prevista em lei.
papeis normalmente exigidos
de modo a solicitar este alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidão do óbito;
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papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovação do vínculo familiar;
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Informações Acerca os valores a serem transferidos;
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Declaração de inexistência por outros bens, quando exigido.
A documentação pode variar do convénio usando este caso e utilizando este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial mesmo que um procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. portanto, contar com a orientaçãeste por 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusão
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há necessidade por inventário. Conhecer essa possibilidade ajuda a reduzir burocracias e garante que os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira Ainda mais rápida e segura.