Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a solução mais rápida e simples.
O qual é este alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz de que permite a prática por determinado ato, saiba como o saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situaçãeste é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do que o inventário.
Quando o alvará judicial É possibilitado a ser usado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros sãeste maiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores do FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição do imposto de renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem do sucessãeste prevista em lei.
papelada normalmente exigidos
Para pedir este alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidão de óbito;
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papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações sobre ESTES valores a serem transferidos;
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Declaração do inexistência de outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste Pode vir a variar de pacto com o caso e utilizando este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial seja um procedimento Ainda mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. Por isso, contar utilizando a orientaçãeste do 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusãeste
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade de inventário. Conhecer tal possibilidade Facilita a reduzir burocracias e garante de que os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de forma mais rápida e segura.